Aviso eleitoral

Aviso

ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O CONSELHO GERAL

1.Nos termos do artigo 15º do Decreto-lei nº 137/2012, de 2 julho, declaro aberto, com efeitos a contar do dia da afixação do presente edital, o processo para a eleição e designação dos membros docentes do Conselho Geral, previsto nos artigos 62º do mesmo diploma.

2. Calendário do processo de eleição dos representantes do pessoal docente:

DATAS	PROCESSO	LOCAL
Até 06/11/2012	Entrega das listas dos representantes do pessoal docente.	Serviços Administrativos
09/11/2012	Afixação das listas.	Escolas do Agrupamento
Entre 12/11/2012 e 14/11/2012	Reclamação das listas.	Serviços Administrativos
Entre 12/11/2012 e 14/11/2012	Disponibilização dos cadernos eleitorais.	Salas de professores
Entre 14/11/2012 e  16/11/2012	Reclamação dos cadernos eleitorais.	Serviços Administrativos
21/11/2012	Reunião Plenária para a constituição das mesas.	Escola sede
28/11/2012	Ato eleitoral.	Escola sede (sala de professores)
29/11/2012	Divulgação e homologação dos resultados do escrutínio.	Escolas do Agrupamento

3. Para efeitos de calendário, considera-se o horário dos serviços administrativos da escola sede do agrupamento, na sua abertura e encerramento, como hora limite para o início e para o fim do prazo de entrega das listas candidatas, em envelope fechado, nos serviços administrativos.

4. Cada lista candidata deverá preencher o formulário que se encontra nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento, indicando oito elementos efetivos e oitosubstitutos.

5. As listas do pessoal docente devem assegurar, sempre que possível, a representação dos diferentes níveis e ciclos de ensino. Os representantes do pessoal docente deverão pertencer ao Quadro de Nomeação Definitiva, em exercício efetivo de funções nos estabelecimentos do Agrupamento.

6. Cada elemento da lista candidata deverá identificar, com letra legível, o nome completo, o número do documento de identificação, a escola do agrupamento onde presta serviço, o grupo de recrutamento e assinar a lista.

7. O presente aviso estará igualmente disponível na plataforma e blogdo agrupamento.

8. Do resultado do processo eleitoral será lavrada ata eleitoral que será publicitada nas páginaseletrónicas do agrupamento e afixada nas salas de professores de cada escola.

Lisboa, 11 de outubro de 2012